O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), assinou na última quinta-feira (26) um decreto que regulamenta o uso de áreas de recuo de estabelecimentos comerciais – como lojas, bares e restaurantes. O decreto estabelece a quantia que os proprietários deverão pagar anualmente para utilizar os espaços das calçadas, com valores que variam entre R$ 60 e R$ 150 por metro quadrado.

Pelo decreto, os valores poderão ser pagos em até seis parcelas. A estimativa do poder público é arrecadar cerca de R$ 2 milhões em um ano, montante que deve ser revertido diretamente para o Fundo Municipal de Calçadas – fundo específico para requalificação das calçadas.

Os valores mensais estabelecidos para uso dos recuos são: R$ 12,50 para área central e setor histórico; R$ 10 para ZR4 e setoriais, como o Batel; R$ 7,50 para ZR4 em regiões como Centro Cívico e Santa Felicidade; e R$ 5 para as demais áreas da cidade.

Os estabelecimentos regularizados poderão construir coberturas e fechar o recuo frontal. Segundo a prefeitura, o uso dos recuos é opcional, de forma que nenhum estabelecimento será obrigado a pagar as taxas. (Fonte: G1)