Está circulando na internet, no site de petições Change.org, um abaixo assinado que pede a regulamentação da profissão de cozinheiro. Isso porque a lei 6.049, que prevê essa regulamentação, aguarda ser votada no Congresso Nacional desde que foi proposta, em 2005. Com a regulamentação, a profissão poderá ter, por exemplo, um piso salarial unificado.

Pelo projeto, só poderá exercer a profissão quem comprovar a realização de cursos em instituições oficiais ou privadas. Mas quem já trabalha como cozinheiro por pelo menos três anos antes da promulgação da lei ficará dispensado de fazer cursos.

O projeto estabelece que o cozinheiro é o profissional que manipula e prepara alimentos em empresas de hospedagem, restaurantes, bares e similares, hospitais, escolas, indústrias, residências e similares.

Para o coordenador do curso de gastronomia do Centro Universitário Estácio de Sá, Danilo Simões, a profissão precisa sim da regulamentação, pois os profissionais que atuam na área sofrem com um piso salarial baixo, condições de trabalho por vezes insalubres e horários estendidos pela madrugada afora, sem controle, sem folgas, entre outros problemas.

“Apesar de a profissão ter ganhado status com a figura do chef de cozinha, que é aquele cozinheiro que ocupa o cargo de liderança ou é o próprio dono do restaurante, a maioria ainda trabalha muito, e arduamente, horas a fio de pé, em temperaturas que oscilam muito fortemente entre o quente o frio”, fala o professor. Mesmo assim, a procura pela profissão é grande. Somente na Estácio de Sá, são cerca de 800 alunos.

Na prática

Muitos já estão no mercado antes de se formar, seja como empregado, seja abrindo seu próprio negócio. O ex-aluno da Estácio de Sá Fábio Melo abriu seu restaurante em Conselheiro Lafaiete, no Campo das Vertentes, onde mora. O Afonso’s Restaurante é especializado em comida italiana e carnes, com capacidade para 86 pessoas.

Fábio tem 14 funcionários, sendo três cozinheiros. Mesmo hoje sendo patrão, ele quer que a profissão de cozinheiro seja regulamentada. “É preciso regulamentar, principalmente para se garantir um salário adequado. Aqui em Conselheiro Lafaiete, paga-se um piso 8% maior que o de Belo Horizonte, então o mercado é bom para a categoria. Mas isso não é assim em todo lugar”, conta. Em seu restaurante, Melo compensa o domingo trabalhado com duas folgas na semana. Os empregados cumprem as 44 horas semanais. “E eu também ponho a mão na massa”, comenta.

Abaixo-assinado

Autor: Comitê Permanente da Gastronomia Brasileira

Petição: Regulamentar a lei 6.049/2005 
Onde assinar: Site de abaixo-assinados Change.org  
www.change.org

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Comitê Permanente da Gastronomia Brasileira 
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Fonte: http://www.otempo.com.br/