O projeto de lei de 1998, que foca nas relações de trabalho temporário, proposto pelo poder executivo da época, foi aprovado nesta quarta-feira (22). A proposta, debatida entre especialistas que são a favor e contra o projeto, pode mudar os rumos das contratações em diversos estabelecimentos, inclusive os gastronômicos.

Antes da aprovação, a contratação de funcionários para exercer funções de atividades-fim, ou seja, as funções principais de uma empresa, era vedada. Com a nova medida será possível terceirizar a atividade final das empresas. O projeto ainda aguarda aprovação do senado e sanção do presidente Michel Temer.

Os funcionários contratados temporariamente ainda gozarão dos benefícios constados na CLT. A empresa que oferece mão de obra temporária será responsável pela elaboração da Folha de Pagamento dos funcionários; já a contratante terá como obrigação fiscalizar o repasse de recursos como FGTS, por exemplo.

Para alguns empresários a notícia é considerada boa. Hoje as relações de trabalho caíram muito devido à burocratização e gastos contratuais. Dessa forma, a contratação de funcionários terceirizados é facilitada devido à mediação da empresa que oferecerá a mão de obra.

Com uma contratação mais rápida, o governo espera que mais empregos sejam gerados para tentar diminuir a taxa de desemprego do Brasil.