A Abrasel SP - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional São Paulo, lança em 1 de outubro a CAM.BR – Câmara de Mediação dos Bares e Restaurantes. O serviço oferece um canal de comunicação efetivo entre os clientes e comunidade com os estabelecimentos,  para que as reclamações e sugestões de serviços e funcionamento sejam resolvidas por diálogo entre as partes, e se obtenha resultados positivos tanto para o cliente, que terá solução de forma rápida e sem custos, como para o empresário que além dessas vantagens, a possibilidade de evitar problemas com os vizinhos e órgãos públicos, e utilizar as informações para aumentar a qualidade de atendimento e manter o cliente.

 

Através dos serviços prestados via Câmara de Mediação, a Abrasel SP, espera diminuir o número de multas elevadíssimas, aplicadas aos estabelecimentos pelo Psiu, Procon, Anvisa, Ibama, DRT, Decon, fiscos, Secretárias da Saúde, entre outras. Outro objetivo, é colaborar com o Poder Judiciário, reduzindo o número de processos que são ajuizados, que de acordo com o levantamento recente, chegaram ao volume de mais de cem milhões.

 

Isto faz com que a tentativa de resolver pendências via Judiciário, durem anos e tenham custos elevados. Não raro, há insatisfação gerada pelos órgãos públicos e o Judiciário, pois nos julgamentos, uma parte ganha e outra perde, ao contrário da mediação, que procura fazer as partes se entenderem, de forma a que ambas saiam satisfeitas

 

“Um de nossos estímulos, além de oferecer mais um serviço para evitar conflitos e obter paz social, foi a Lei 13.140 que irá entrar em vigor em 26-12-2015, sobre mediação e a campanha iniciada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Renato Nalini, com o objetivo reduzir ações judiciais na capital e assim ajudar a desafogar o Judiciário.

 

Por sua vez, também queremos ajudar os empresários a evitarem perda de clientes e multas elevadas que tem sido aplicada pelos órgãos públicos, em alguns casos até o fechamento de estabelecimentos”, diz Percival Maricato, presidente da Abrasel SP e advogado especialista em soluções extrajudiciais através de mediação, conciliação e arbitragem, que utilizou a vasta experiência para criar a CAM.BR.

 

Maricato também ressalta a importância de preservar e aperfeiçoar o setor, e obter maior segurança jurídica para os empreendedores. Segundo o presidente da Abrasel SP, os bares e restaurantes geram mais de 700 mil ocupações no estado, podem ser considerados as mais acessíveis opções de lazer da população, e pelas pesquisas são as mais procuradas e mais bem avaliadas atrações turísticas das grandes cidades.

 

No país o setor é responsável por 2,7% do PIB e 3,1% da receita tributária, além de ser considerado um dos maiores geradores de empregos e também de pequenos empresários. Contando-se trabalhadores, empresários, fornecedores e dependentes, pelo menos 6% da população do país está envolvida com o funcionamento do setor.

 

 

 

 

 

Como funciona

 

O procedimento será eletrônico e sem custos para as partes. O consumidor que tiver interesse em reclamar ou esclarecer dúvidas, poderá enviar e-mail para camarademediacao@abraselsp.com.br, informando os dados para contato, o relato da ocorrência de forma clara e objetiva, e as informações do estabelecimento. 

 

A Abrasel SP encaminhará a solicitação do consumidor ao mediador, membro da diretoria e nomeado pelo conselho, que informará ao bar ou restaurante o objeto da reclamação, convidando-o a fornecer solução ou explicações, e dará sequência no processo, estimulando as partes a dialogar através da CAM.BR ou diretamente com o reclamante, com o intuito de se obter um resultado satisfatório para ambas as partes. Vale ressaltar, que as informações não serão divulgadas, terão a garantia do sigilo absoluto por parte da Câmara. No caso de acordo entre as partes, o termo de compromisso será documentado via email.

 

Conforme o caso, a entidade estudará a possibilidade de aceitar denúncia anônima, se houver informações que demonstram veracidade e possibilidade de mediação.

 

“O objetivo da CAM.BAR é atender os associados, e melhorar ainda mais a imagem do setor, mostrá-lo como dedicado prestador de serviços, onde equívocos são possíveis, mas se quer solucioná-los. Certamente reduziremos as demandas nos órgãos públicos encarregados de reclamações ou no Judiciário, todos em crise devido ao excesso de litígios, com demandas muitas vezes iniciadas devido à falta de explicações ou de simples contato amigável entre as partes. Os empresários julgam que com isso também poderão aprimorar seus serviços e o atendimento de seus funcionários. Muita gente não gosta de reclamar na hora, mas se tiver um canal que pode inclusive garantir sigilo, se manifestará. ”, comenta Joaquim Saraiva, presidente do Conselho da entidade.

 

A CAM.BR será sediada inicialmente em São Paulo, os serviços serão realizados através da estrutura de atendimento da Abrasel SP, composta por operador, diretores experientes em relacionamento, e, se necessário, orientações de seu departamento jurídico, especializado no setor. Em 2016 o serviço será ampliado, possibilitando atender aos consumidores de todo o país.

“Se pudermos resolver um litígio extrajudicialmente, por que não tentar fazê-lo, e evitar desgaste emocional, financeiro e tempo despendido, nas demais formas? Que fique claro que nosso objetivo é apenas ajudar. Não tomaremos posição e muito menos decisão a favor de uma ou outra parte nas atividades da Câmara, tentaremos somente aproximar as partes e buscar a conciliação, para reduzir o nível de litigiosidade. ”, conclui Maricato.

 

A Câmara de Reclamações e Mediação dos Bares e Restaurantes tem a pretensão de mediar os conflitos onde as partes demonstrem compreensão e vontade de se conciliar. Para outros mais complexos ou onde as partes demonstrarem maior resistência, a entidade declinará do atendimento.