Com eventos movimentados em diversas partes da cidade, os food trucks se tornaram os queridinhos dos brasilienses. No entanto, a mesma mobilidade que facilita o acesso da população a várias opções gastronômicas vem gerando conflitos com comerciantes e moradores de diferentes regiões. Depois de muita discussão, a Lei nº 5.627 que trata sobre a atividade foi sancionada em 15 de março pelo governador Rodrigo Rollemberg. E ela é clara: proíbe o exercício da atividade em áreas estritamente residenciais e próximo a estabelecimentos como hospitais, restaurantes e lanchonetes. Mas, na prática, não é o que tem ocorrido.

A atividade, até então desconhecida da capital, cresceu de forma vertiginosa, tornou-se uma opção de emprego em meio à crise econômica. Em junho de 2015, a capital contava com 70 caminhões de comida registrados pela Associação Brasiliense de Food Truck. Hoje, são 200. Agora, além dos eventos realizados periodicamente, os veículos ocupam meio-fios e estacionamentos e, com isso, começaram a incomodar comerciantes e moradores. “Alguns estão descumprindo a legislação. Param nas entradas das quadras, colocam os carros para funcionar na área de bares e restaurantes. Falta fiscalização e o comércio está sendo prejudicado”, afirmou o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Silva.

Segundo ele, na próxima semana, o Sindhobar e a Associação Brasileira de Restaurantes no Paraná (Abrasel) pretendem fazer um protesto formal junto à Secretaria do Trabalho e do Empreendedorismo, à Agefis e à Vigilância Sanitária pedindo o cumprimento da legislação em vigor. “Somos favoráveis aos food trucks, desde que eles tenham as mesmas obrigatoriedades, as mesmas responsabilidades que o comércio legalmente estabelecido”, afirmou Silva.

O presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks, Ronaldo Vieira, afirmou que tem tentado traçar um conjunto de estratégias junto às duas entidades representativas para resolver o problema. “Está muito difícil de controlar. A lei foi sancionada, mas não foi regulamentada. Estamos tentando alternativas até que a regulamentação saia”, argumentou.

Vieira enfatiza que que o decreto regulamentador precisa definir essas questões. “Enquanto isso, nossa estratégia é mapear toda a cidade, definindo os lugares onde os food trucks podem parar”, disse. O presidente da ABFT ainda completou: “Enquanto a regulamentação não sai vamos tentar sugerir ao governo um modelo que dê certo”.

Decreto

Quando uma lei é sancionada, o prazo para que ela seja regulamentada é de 90 dias. De acordo com o secretário adjunto do Trabalho e do Empreendedorismo, Thiago Jarjour, a norma já tem data para ser publicada. “O decreto regulamentador deve ser publicado em 60 dias. Depois que a lei foi sancionada, tenho sentido uma vontade e segurança maior das pessoas em empreenderem com relação ao segmento. Porém, alguns food trucks estão desvirtuando o conceito da atividade e não estão respeitando as regras”, afirmou o secretário.

Ele ressalta, no entanto, que a lei dispõe dos lugares onde os food trucks não podem parar. “Esse artigo está explícito na lei. Ela dá as diretrizes, normas, regras, direitos e deveres do segmento. Quem não quiser seguir, vai sofrer as penas e as sanções da lei”, completou.

Fonte: Abrasel