A Câmara Municipal de Vitória aprovou uma matéria polêmica, durante sessão na noite da última quarta-feira (20): o Projeto de Lei 335/2015, de autoria do vereador Wanderson Marinho (PSC), que obriga as boates e casas de show do município a instalarem bebedouros com água potável em locais sinalizados e de fácil acesso, para consumo gratuito pelos frequentadores.

O texto foi duramente criticado pelo presidente do Sindbares/Abrasel-ES, Wilson Calil. "O referido projeto é claramente inconstitucional, e representa uma intromissão absurda do Estado nas relações de consumo. Além de ilegal e imoral, a decisão também é antidemocrática, já que em nenhum momento o setor foi consultado sobre os impactos ou sobre a viabilidade da proposta”.

Ele lembra que o Sindbares/Abrasel-ES sempre se coloca à disposição do poder público para contribuir com a elaboração de normas que atendam ao interesse popular, mas que, ao mesmo tempo, sejam compatíveis com a realidade dos negócios. “É lamentável que, no momento em que a população mais clama por participação nas decisões políticas do País, autoridades continuem excluindo a sociedade e as entidades representativas do debate, adotando medidas de forma unilateral e intransigente", protesta.

Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Luciano Rezende. De acordo com Calil, o Sindicato vai trabalhar para garantir o veto à proposta.

A sessão que aprovou Projeto de Lei 335/2015 contou com a presença dos vereadores Davi Esmael (PSB); Devanir Ferreira (PRB), Fabrício Gandini (PPS); Luisinho Coutinho (SDD); Luiz Emanuel (PPS); Marcelão (PT); Max da Mata (PDT); Namy Chequer (PC do B); Neuzinha de Oliveira (PSDB); Reinaldo Bolão (PT); Rogerinho Pinheiro (PHS - licenciado); Serjão Magalhães (PTB); Vinícius Simões (PPS); Wanderson Marinho (PSC) e Zezito Maio (PMDB).

Fonte: SindiBares