Um novo decreto (n.º11/2015) da prefeitura de Curitiba abriu outro capítulo na briga entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel - PR) pela regularização dos recuos das calçadas dos estabelecimentos do setor.

O decreto suspendeu a cobrança atual, regulamentada em 2014, e deixou a critério do prefeito Gustavo Fruet (PDT) a decisão sobre qual valor será cobrado pelo município. A cobrança começaria neste ano e exigiria uma taxa anual, mas com cálculo por mês, sobre o metro quadrado do espaço usado irregularmente pelos estabelecimentos.

Pelo decreto anterior, um estabelecimento do Batel que tivesse 100 metros quadrados de “puxadinho” pagaria ao município R$ 30 mil/ano (R$ 25 por metro quadrado irregular multiplicado por 12 meses). O valor ficaria à disposição do Fundo de Recuperação das Calçadas de Curitiba. Pela proposta da Abrasel, o mesmo estabelecimento pagaria R$ 7.500 (R$ 75 por metro quadrado).

Mudança de planos

Os protestos da entidade do setor fizeram o poder municipal mudar os planos. O decreto assinado ontem evita a cobrança, mas a prefeitura não pretende deixar os proprietários dos estabelecimentos usarem os recuos sem pagar. Na quarta-feira que vem, novos valores por metro quadrado serão definidos após reunião entre o secretário municipal de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, e os representantes da Abrasel.

“O que a Abrasel quer é muito pouco, mas vamos conversar”, disse o secretário. Segundo Cordeiro, todos os estabelecimentos que usam recuo já têm notificações administrativas. Esses processos deverão ser arquivados quando a cobrança iniciar. “Tem restaurante que ganha mais no recuo do que dentro do seu espaço”, critica Cordeiro.

Apesar da crítica, o secretário acredita que a taxa será boa para todos os lados, inclusive para os bares e restaurantes que regularizarão seus espaços; e para a população, que poderá contar com recursos para as calçadas. O município estimava receber cerca de R$ 2 milhões por ano para investir nos passeios.

Medida judicial

A Abrasel aprovou ontem em assembleia dos representantes que, caso o município não aceite sua proposta, os bares e restaurantes ingressarão com mandados de segurança contra a prefeitura de Curitiba. De acordo com o presidente da entidade, Luciano Bartolomeu, há 12 mil estabelecimentos em Curitiba, mas apenas 10% deles usam o recuo. “Se a prefeitura mantiver os valores que querem, vamos questionar o valor abusivo na Justiça”.

Bartolomeu avalia que 2015 deve ser um ano difícil para economia e o setor será atingido pela crise. “Estamos muito preocupados”, afirma. O valor proposto pela Abrasel tem base na primeira tabela proposta pela prefeitura.

Propostas
A Abrasel e a prefeitura municipal discordam quanto aos valores. Veja a vontade de cada uma:

Abrasel
Para cada metro quadrado de recuo, o proprietário deveria desembolsar por ano em um cálculo total apenas anual: R$ 75: zona central e setores especiais de pedestres; R$ 60: setores históricos da cidade; R$ 45: setores estruturais, como Centro Cívico e Santa Felicidade; R$ 30: demais zonas.

Prefeitura de Curitiba
Para cada metro quadrado de recuo, o proprietário deveria pagar por mês com base em um cálculo mensal: R$ 25: zona central e setores especiais de pedestres; R$ 20: setores históricos da cidade; R$ 15: setores estruturais, como Centro Cívico e Santa Felicidade; R$ 10: demais zonas.


Fonte: Gazeta do Povo