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Rio de Janeiro sanciona lei que incentiva food trucks e feiras gastronômicas no estado

A norma pretende estabelecer um calendário mensal fixo para os eventos

14/07/2016

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou e sancionou a lei 7.252, de autoria dos deputados Waldeck Carneiro e Thiago Mohamed, que incentiva e fomenta as feiras gastronômicas, bem como a comercialização de alimentos em Food Trucks. O objetivo é formatar um calendário mensal fixo, válido para todas as cidades fluminenses, denominado “Feira Gastronômica”, onde os comerciantes proprietários de Food Trucks poderão expor e comercializar seus produtos em áreas públicas e privadas. 


Será exigido, de todos os veículos participantes nos eventos em questão, prévio Certificado da Vigilância Sanitária Anual e laudo emitido por Engenheiro de Segurança devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Engenharia (CREA-RJ). 


O Poder Executivo também poderá firmar parcerias com os municípios fluminenses, com instituições educacionais e com entidades representativas dos proprietários de Food Trucks visando a realização de feiras gastronômicas ou similares afim de cadastrar e legalizar o pequeno e médio empresário empreendedor do ramo alimentício, utilizando veículo adaptado ao comércio de rua. 


A medida assegurará ao comerciante o devido espaço público, reduzindo a burocracia e buscando atenuar as determinações referentes às posturas municipais relativas às licenças de funcionamento, tendo em vista o caráter sazonal das feiras gastronômicas, além de oferecer espaço aos jovens empreendedores para desenvolver projetos produtivos e sustentáveis, favorecendo o trabalho com saúde e segurança, com vistas ao desenvolvimento socioeconômico de sua família e de sua comunidade. Esta política de incentivo não exclui a auto-organização de feiras e eventos gastronômicos de Food Trucks.

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