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Placa para tudo: Legislação determina mais de 40 avisos em restaurantes

Com o intuito de facilitar a vida do transformador, a ANR criou um Guia que indica as placas e avisos obrigatórios em estabelecimentos de SP, RJ e DF

17/04/2015

“Visite a nossa cozinha!”. “Ambientes filmados”. “Temos copos descartáveis”. “Aviso aos usuários: ajude na prevenção de doenças. Lave as mãos”. “Disque Segurança Alimentar”; “Este estabelecimento dispõe de instalações sanitárias abertas ao público”. Reconheceu algum desses avisos? São exemplos de placas e informativos que devem estar afixados nas paredes de bares e restaurantes pelo país, por determinação de leis, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Exagero?

 

Para cumprir todas essas normas, alguns estabelecimentos, provavelmente, deveriam reservar uma parede inteira apenas para seguir o que pede a legislação. Esta série de leis, muitas vezes, nem é do conhecimento dos consumidores.

 

Com o intuito de reunir em um único documento grande parte das informações que devem estar afixadas nos estabelecimentos, a ANR (Associação Nacional de Restaurantes) gerou o Guia de Sinalização Obrigatória em Bares e Restaurantes. O material tem como finalidade indicar as placas e avisos obrigatórios em espaços de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.  O guia ainda explica as disposições legais de cada um e apresenta ilustrações dos modelos sugeridos.

 

O material foi desenvolvido em parceria com o Escritório Dias e Pamplona advogados, consultoria jurídica da ANR.  “Devido às frequentes fiscalizações pelo PROCON e os demais órgãos administrativos locais, cada vez mais se fazem necessárias tais adequações nos estabelecimentos. Por isso, consideramos importante que os proprietários estejam bem informados sobre o tema”, afirma Alberto Lyra,diretor executivo da ANR.

 

Em 48 páginas, o documento é dividido em obrigações federais para os três estados, estaduais e municipais, apontando o exigido em cada localidade. Na primeira, o guia aborda, entre outros, a questão da Lei Antifumo, do atendimento preferencial, da venda de bebida alcóolica para menores de idade e a disposição do Código do Consumidor nos estabelecimentos.

 

O Guia de Sinalização Obrigatória em Bares e Restaurantes será distribuído gratuitamente para os associados da entidade e também estará disponível para consulta de todos no site da associação (www.anrbrasil.org.br).

 

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