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Medida Provisória que aumenta tributos de bebidas quentes será debatida amanhã no Senado Federal

A MP nº 690/15 altera a forma de tributação de bebidas quentes, como cachaça, vinho, uísque e vodca, entre outras, acabando com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins

18/11/2015

Na próxima quinta-feira, 19 de novembro, ocorre a Comissão Mista da Medida Provisória nº 690/15, onde será discutido e apreciado o parecer do Senador Humberto Costa -PT/PE. A MP nº 690/15 altera a forma de tributação de bebidas quentes, como cachaça, vinho, uísque e vodca, entre outras, acabando com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins. A Medida também altera a tributação de produtos eletrônicos como computadores, smartphones, roteadores e tablets.

 

Para o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, há necessidade de compreender melhor o setor de bebidas no Brasil, pois atualmente, o interesse privado está acima do público: "Devemos ter coragem de buscar uma solução plausível e imediata, sem conceder privilégios a poucas empresas, prejudicando as pequenas indústrias brasileiras", avaliou o dirigente.

 

Emenda

 

A Afrebras solicita a inclusão de uma emenda na MP nº 690, que diz respeito ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na Zona Franca de Manaus. Tal emenda reduz o percentual de crédito presumido do tributo para os estabelecimentos industriais envasadores das bebidas classificadas no código 2202, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, na seguinte proporção: 12% para o ano de 2016; 8% para o ano de 2017; e 4% para o ano de 2018.

A retificação solicitada pela Afrebras é considerada uma das soluções para o aumento da arrecadação tributária que o governo tem buscado, por meio das medidas de ajuste fiscal promovidas nos últimos meses. De acordo com Bairros - presidente da Associação, além de o governo ter uma arrecadação maior ele acabará trazendo o equilíbrio concorrencial, ajustando a tributação para todos os players que estão no mercado.

 

Para discutir o assunto, a Comissão de Finanças e Tributação realizará audiência pública que irá debater o crédito de IPI na Zona Franca de Manaus para concentrados de refrigerantes. Foram convidados para o debates autoridade as seguintes autoridades: ministro da Fazenda, Joaquim Levy; secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Paulo Guilherme Farah Correa; o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros; e o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas - Abir, Alexandre Jobim. 

 

A transmissão ao vivo poderá ser acompanhada pelo Canal 3 da TV Senado: http://www.senado.gov.br/noticias/TV/.

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