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Dona de restaurante terá que pagar R$ 20 mil após repreender beijo gay

Tribunal de Justiça de São Paulo condena proprietária à reparação por danos morais

23/01/2015

A dona de um restaurante localizado na Baixada Santista foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar R$ 20 mil de indenização para um casal após criticar os dois por conta de um beijo gay. De acordo com os autos, os dois namorados trocavam um beijo rápido enquanto almoçavam quando foram repreendidos pela proprietária, na frente de outros clientes. A cidade do restaurante não foi informada pela Justiça.



A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21) pelo TJSP. Cada um dos rapazes receberá a quantia de R$ 10 mil. De acordo com testemunhas, a proprietária teria se sentido incomodada com a orientação sexual do casal, e não com o beijo em si.



Em sua defesa, a mulher alegou que não teve a intenção de ofender os namorados. Eles, entretanto, se sentiram ofendidos pela reação supostamente homofóbica da dona do restaurante. Em primeira instância, a reparação por danos morais foi rejeitada, mas a sentença a favor do casal foi determinada pela 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que, por maioria de votos, condenou a proprietária do estabelecimento.



Nos autos, o relator Alexandre Bucci justifica que a abordagem discriminatória, feita de maneira discreta ou não, por si só fere a dignidade e a honra do ofendido. “Impossível não rotular como ofensiva e preconceituosa a postura adotada pela réu, diante da simples orientação sexual do casal, em claro desrespeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, fazendo jus, portanto, à reparação por dano moral”, afirmou.


Fonte: Portal G1

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