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Atestado médico e funcionária grávida: como proceder?

Dúvidas sobre o que é certo e o que é errado recaem sobre empresários do setor, que devem buscar orientação para sanar as incertezas com relação a ambas as questões

26/11/2014

Como em qualquer negócio, os empresários do setor de bares e restaurantes precisam lidar, frequentemente, com empregados que apresentam atestados médicos no trabalho bem como com funcionárias grávidas. Muitas vezes resolver essas questões é um bicho de sete cabeças para o empresário. Entretanto, com orientação adequada, é possível esclarecer as dúvidas com facilidade e evitar futuros problemas.

 

Com relação aos atestados médicos, muitos funcionários realmente necessitam da dispensa devem apresentar atestado. No entanto, há aqueles que agem de má fé e chegam a entregar o documento falsificado com o intuito de conseguir uma folga. O fato é que o documento é um direito que desperta muitas dúvidas no meio empresarial - e elas precisam ser sanadas para que nem o empregador, nem o empregado sejam prejudicados.

 

De acordo com a advogada trabalhista Gabriela Pádua, quando as faltas ao trabalho são devidamente atestadas, não é possível descontar as ausências do salário. Importante destacar que são aceitos atestados emitidos tanto por serviços próprios das empresas – mais comuns nas grandes companhias – assim como aqueles emitidos por sindicatos trabalhistas, médicos da rede pública, particulares ou, ainda, peritos do INSS, para casos em que o afastamento exceda 15 dias.

 

Questionada se há limite de faltas para que o empregado não tenha os dias descontados do salário, a advogada explica que não existe limitação. No entanto, a empresa é responsável pelo pagamento do salário relativo aos 15 dias iniciais de afastamento do trabalho por motivo de doença. Ultrapassados os 15 dias, o empregado deve ser encaminhado à perícia médica do INSS. “A partir daí, o funcionário terá direito ao auxílio doença previdenciário, sendo que esse benefício se manterá enquanto perdurar a incapacidade ao trabalho."

 

Os direitos das gestantes

Para muitos empresários, ter uma funcionária grávida pode parecer um problema, visto que muitas são as leis que a protegem e garantem a estabilidade provisória. Porém, conhecendo bem a legislação e cumprindo os direitos, é possível criar um período harmônico tanto para a empregada quanto para o empregador, durante e após a gestação.

 

Segundo a advogada trabalhista Marilene Aparecida Bonaldi, a princípio, o empresário deve saber que a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias sem prejuízo do emprego e do salário, na forma do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, é garantida a estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, ou seja, durante esse período, a empregada gestante não pode ser demitida.

 

Quanto à formalização da gravidez, ela ressalta que o recomendável é que a empregada comunique assim que souber que está grávida. “Porém, vale destacar que, de acordo com entendimento consolidado na Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade”, diz. Isso quer dizer que, caso a empregada seja demitida estando grávida, ela tem direito a ser reintegrada ao serviço ou mesmo ganhar uma indenização compensatória ao período estabilitário.

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