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Ação integrada quer legalizar segurança em bares e casas noturnas

O Selo Segurança Legal é um atestado para os estabelecimentos que adotarem os procedimentos legais e corretos referentes à segurança

05/01/2015

Para evitar a disseminação de empresas de segurança irregulares, o SINDESP-PR (Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná) lançou o Selo Segurança Legal, um atestado para os estabelecimentos que adotarem os procedimentos legais e corretos referentes à segurança.

 

A proposta foi apresentada à Secretaria de Segurança Pública do Paraná e à Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR-PR) e à Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e alimentação fora do Lar (ABRASEL-PR) que apoiaram a iniciativa.



De acordo com o presidente do SINDESP-PR, Jeferson Nazário, a iniciativa em desenvolver o selo teve como objetivo esclarecer aos estabelecimentos sobre os riscos e consequências ao contratar serviços irregulares e ilegais. Além disso, é uma ferramenta que vai orientar visualmente ao público garantindo que naquele local existe uma equipe de segurança autorizada pela Polícia Federal.

 

“Queremos esclarecer que cada estabelecimento é responsável pela segurança do seu ambiente e os empresários precisam saber que existe uma legislação que trata sobre o assunto”, explica Nazário.

 

Segundo a assessora jurídica do SINDESP-PR, Mariana Waterkemper, as empresas desconhecem conceitos básicos e legais da segurança privada e as consequências que podem sofrer por contratar um serviço não regular. “Contratar empresas clandestinas levam os estabelecimentos a correr riscos fiscais, trabalhistas e civis”, alerta a advogada.



O Selo “Segurança Legal” será expedido pelo SINDESP-PR e disponibilizado aos estabelecimentos neste ano. O certificado terá validade de seis meses, podendo ser renovado após esse período.


O diretor-geral da Secretaria de Segurança Pública, Lanes Randal Prates, disse que ações como essas são bem-vindas porque potencializam a segurança para a população. “A segurança deve ser legal porque lidamos com vidas e a fiscalização se fará necessária para avaliar o que está errado”, comenta.

Fonte: Bem Paraná

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